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Portaria do Governo Federal libera novos recursos aos municípios contra Covid-19 - Portal Fm - 100,5 - Corinto/MG

Portaria do Governo Federal libera novos recursos aos municípios contra Covid-19

O Governo Federal assinou portaria que libera recursos financeiros para enfrentamento da pandemia causada pelo Novo Coronavírus. Publicado em edição extra do Diário Oficial da União, em 1º de julho, o texto da portaria indica que serão disponibilizados, em parcela única, o montante de R$ 13 bilhões e 800 milhões de reais para os Municípios, Estados e Distrito Federal.

 

Para a distribuição dos recursos financeiros foram adotados os seguintes critérios:
I – para a gestão Municipal:
a) faixa populacional, com base na população estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística para o Tribunal de Contas da União em 2019 (IBGE/TCU/ 2019);
b) valores de produção de Média e Alta Complexidade registrados nos Sistemas de Informação Ambulatorial e Hospitalar do Sistema Único de Saúde (SUS), pelos Municípios, Estados e Distrito Federal, no ano de 2019; e
c) valores transferidos aos Municípios e Distrito Federal relativo ao Piso de Atenção Básica (PAB), no exercício de 2019.

II – para a gestão Estadual:
a) dados populacionais, com base na população IBGE/TCU/2019;
b) números de leitos de UTI registrados nos Planos de Contingência dos Estados para o enfrentamento à pandemia do coronavírus; e
c) taxa de incidência da COVID-19 por 100 (cem) mil habitantes.

 

Segundo a portaria 1666, Corinto irá receber R$ 1.387.830,00 (Um milhão Trezentos e Oitenta e Sete mil/ Oitocentos e trinta reais.

 

Veja aqui a Portaria 1666

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